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Presidência veta volta do despacho gratuito de bagagem

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A presidência da república vetou a Medida Provisória que permitia a volta do despacho gratuito de bagagem. A MP 1089/21 já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Essa é a segunda vez que o presidente Jair Bolsonaro veta o retorno do despacho de bagagem gratuito, mas vale ressaltar que os parlamentares ainda podem derrubar o veto.

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De acordo com a Secretária Geral da Presidência, a proposição legislativa aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que poderia levar ao aumento das passagens aéreas. O governo também disse que a regra aumentaria o consumo do combustível, já que incentivava os passageiros a levarem mais bagagens.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) também demonstrou muita preocupação com a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar a emenda à MP 1089/2021. De acordo com a Associação, a decisão representava um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactaria diretamente os passageiros. Atualmente, os passageiros que fazem o despacho de suas bagagens pagam uma taxa. A IATA ressaltou que essa decisão violava acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras.

 

Helio Fraga

Helio Fraga

Especialista em viagens e um amante de lugares. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia e viagens! Mineiro e bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios, com mais de 12 anos de trabalho dedicados a área turística, sempre fui norteado pela busca da seriedade e credibilidade da informação, tanto nos destinos de viagens nacionais e viagens internacionais.

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