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Senado aprova MP que proíbe a cobrança do despacho de bagagem em voos

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O Senado Federal aprovou na última terça, 17 de maio, a Medida Provisória (MP) 1089/21 que aprova a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Os Deputados Federais aprovaram uma emenda para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo que proíba as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30kg.

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O Senado confirmou o texto da Câmara por 53 votos a 16, porém, a aprovação segue para sansão do presidente da república, pois houve alterações. Em 2019 a Câmara também aprovou o retorno da franquia gratuita, porém, houve o veto presidencial para a Medida Provisória.

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Helio Fraga

Helio Fraga

Especialista em viagens e um amante de lugares. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia e viagens! Bacharelado em Comunicação Social e MBA em Gestão de Negócios, com mais de 12 anos de trabalho dedicados a área turística, sempre fui norteado pela busca da seriedade e credibilidade da informação, tanto nos destinos de viagens nacionais e internacionais.

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