O Senado Federal aprovou na última terça, 17 de maio, a Medida Provisória (MP) 1089/21 que aprova a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Os Deputados Federais aprovaram uma emenda para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo que proíba as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30kg.
O Senado confirmou o texto da Câmara por 53 votos a 16, porém, a aprovação segue para sansão do presidente da república, pois houve alterações. Em 2019 a Câmara também aprovou o retorno da franquia gratuita, porém, houve o veto presidencial para a Medida Provisória.
